POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

 

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Associação Portuguesa de Análise Experimental de Tensões (APAET), com sede social em A/C Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Avenida do Brasil, 101, 1700-066 LISBOA e NIF 501 699 546 (doravante designada por “Associação” ou “Nós”).

  • Contacto para Proteção de Dados: geral@apaet.pt

 

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o registo e gestão da sua qualidade de sócio/a da Associação, através do formulário de registo disponível no nosso website.

Os dados recolhidos incluem, mas não se limitam a:

  • Nome completo.

  • Endereço de email.

  • Número de telefone/telemóvel.

  • [OUTROS DADOS RELEVANTES, ex: Número de Identificação, Data de Nascimento, Morada – Ajustar consoante o formulário]

Atenção: O nosso website não utiliza sistemas de autenticação, vendas online, nem recolhe dados de pagamento. Não utilizamos cookies de rastreio ou análise que identifiquem o utilizador.

 

3. Finalidades e Fundamento do Tratamento

Finalidade do Tratamento Dados Tratados Fundamento Legal (RGPD)
Registo e Gestão de Sócio/a Todos os dados recolhidos no formulário. Execução de Contrato (Estatutos da Associação) e/ou Interesse Legítimo (Gestão administrativa).
Comunicação Institucional Nome e Endereço de Email/Telefone. Interesse Legítimo (Informar sobre atividades, reuniões, eventos internos, quotas) ou Consentimento.
Cumprimento de Obrigações Legais Dados de identificação, NIF (se aplicável). Cumprimento de Obrigação Legal (Fiscais, contabilísticas, etc.).

 

4. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades acima mencionadas ou enquanto for sócio/a da Associação, acrescido do prazo legal de prescrição das obrigações legais a que a Associação está sujeita.

Se deixar de ser sócio/a, os seus dados serão eliminados ou anonimizados num prazo máximo de [ESPECIFICAR PRAZO, ex: 1 ano], exceto se existir uma obrigação legal de os manter.

 

5. Partilha de Dados

A Associação compromete-se a não vender, alugar ou transmitir os seus dados a terceiros, exceto nos seguintes casos:

  • Obrigação Legal: Quando exigido por lei ou ordem judicial (ex: autoridades fiscais).

  • Subcontratantes: Apenas a prestadores de serviços que atuam estritamente por conta e sob as instruções da Associação (ex: serviço de hosting do website, serviço de email marketing para comunicações institucionais), mediante um contrato que garante a proteção dos dados.

 

6. Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados, tem o direito de:

  • Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.

  • Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos.

  • Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar o apagamento dos seus dados (sujeito a obrigações legais de conservação).

  • Limitação: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.

  • Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados.

  • Portabilidade: Solicitar que os seus dados sejam transferidos para outra entidade, num formato estruturado.

Pode exercer estes direitos a qualquer momento, enviando um pedido escrito para o nosso contacto de Proteção de Dados: geral@apaet.pt.

 

7. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados não cumpre os requisitos legais.

 

8. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política poderá ser revista e atualizada. Qualquer alteração significativa será publicada no website com a devida antecedência.